Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A CEC — Connect Eletricidade e Construção, Lda., com sede na Zona Industrial das Levadas, Lote 5, 9800-505 Velas, São Jorge, Açores, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Contacto de privacidade: [email protected]

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo e endereço de email (formulário de contacto e área reservada)
• Número de contribuinte (NIF) e dados de morada (área de cliente)
• Dados de instalação energética (CPE, potência, tipo de ligação)
• Dados de navegação através de cookies técnicos

3. Finalidades e Base Legal

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão contratual: execução de contratos de instalação e manutenção (art. 6.º, n.º 1, b) RGPD)
• Comunicação: resposta a pedidos enviados através do formulário de contacto (interesse legítimo)
• Área de cliente: autenticação e acesso a documentos (interesse legítimo e execução contratual)
• Cumprimento legal: obrigações fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, c) RGPD)

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à execução do contrato e, após o seu término, pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (em regra, 10 anos). Os dados de contacto sem relação contratual são eliminados após 2 anos.

5. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados inexatos ou incompletos
• Eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”)
• Limitação do tratamento
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS) e controlo de acesso baseado em funções.